Inventário Extrajudicial: entenda o passo-a-passo
O inventário é um processo legal necessário após o falecimento de uma pessoa, para transferir a propriedade dos bens deixados pelo de cujus aos seus herdeiros. No Brasil, uma maneira eficiente e menos burocrática de se fazer isso. Quer saber mais? Continue a leitura e entenda o inventário extrajudicial passo-a-passo.
O que é um inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é uma forma simplificada e eficiente de realizar a transmissão de bens após o falecimento de uma pessoa. O procedimento é realizado em cartório e pode ser concluído em poucos meses se todas as partes concordarem e, também, se a documentação estiver correta.
Qual o passo-a-passo do inventário extrajudicial?
6. Escolha um advogado
Apesar de ser um processo realizado em cartório, o inventário extrajudicial ainda requer a participação de um advogado. Este profissional será responsável por orientar as partes durante todo o processo, elaborar a minuta da escritura pública de inventário e partilha e representar os interesses dos envolvidos.
5. Defina como será feita a partilha
Junto com os demais herdeiros, e cônjuge (se vivo), deverá ser definido como será feita a partilha. É essencial que o advogado auxilie neste momento, aproveite para questionar e tirar todas as suas dúvidas quanto à partilha e ao inventário. Assim, todos estarão cientes do andamento do processo.
4. Confirme que não precisa ser judicial
A primeira coisa a ser feita é verificar se o caso em questão se enquadra nas condições para a realização de um inventário extrajudicial. Segundo o Código de Processo Civil, essa modalidade só pode ser utilizada se todos os herdeiros forem capazes (ou seja, maiores de idade, e em pleno gozo de suas capacidades civis), se não houver testamento e se todas as partes estiverem de acordo com a divisão dos bens.
3. Escolha o cartório
Uma etapa fundamental do processo de inventário extrajudicial é a escolha do cartório onde o processo será conduzido. A escolha do cartório é um passo importante, pois é onde se dará boa parte do trâmite do inventário. Após escolhido, entre em contato com o cartório que o inventário será processado. Em regra, deve ser o último local em que o(a) falecido(a) possuía domicílio.
2. Escolha o inventariante
No processo de inventário, seja ele judicial ou extrajudicial, a figura do inventariante é fundamental. O inventariante é a pessoa escolhida para administrar o espólio – isto é, o conjunto de bens, direitos e obrigações do falecido – durante o processo de inventário e partilha.
1. Reúna todos os documentos
A última etapa envolve a coleta de toda a documentação necessária para o processo. Isso inclui a certidão de óbito do de cujus, documentos pessoais dos herdeiros, documentos que comprovem a propriedade dos bens a serem partilhados, entre outros. O advogado poderá fornecer uma lista detalhada de todos os documentos necessários.
E agora? Quais são os próximos passos?
Após realizar o passo-a-passo do inventário extrajudicial, é necessário seguir com os trâmites relacionados a formalização do processo, sendo estes:
Elaborar a minuta da escritura pública
A minuta da escritura pública de inventário e partilha é o documento que formaliza a divisão dos bens. Ela é elaborada pelo advogado e deve ser assinada por todos os herdeiros. Uma vez assinada, ela é levada ao cartório para a lavratura da escritura pública.
Pagar o ITCMD
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um imposto estadual devido na transmissão de bens e direitos por causa mortis. O valor do imposto varia de estado para estado e deve ser pago antes da lavratura da escritura pública de inventário e partilha.
Lavrar a escritura pública de inventário e partilha
Com a minuta da escritura pública assinada e o ITCMD pago, o tabelião pode então lavrar a escritura pública de inventário e partilha. Este é o documento que formaliza a transmissão da propriedade dos bens do de cujus para os herdeiros.
Registrar a escritura nos órgãos competentes
Finalmente, a escritura pública de inventário e partilha deve ser registrada nos órgãos competentes. Isso inclui o registro de imóveis, caso haja imóveis envolvidos, e o DETRAN, caso haja veículos.
Emitir a Certidão de “Adjudicação”
Depois do registro da escritura nos órgãos competentes, é importante solicitar uma certidão de “adjudicação”. Este documento comprova que o bem agora pertence ao herdeiro e é fundamental para casos em que este deseja vender o bem no futuro.
Avaliação e cálculo do imposto devido
Uma parte crucial do processo é a avaliação dos bens para o cálculo do imposto devido. Isso é importante, pois o valor do ITCMD será baseado no valor total dos bens deixados. Neste ponto, é fundamental ter a orientação de um advogado para garantir que a avaliação seja feita corretamente e que não haja surpresas desagradáveis no futuro.
Regularização de bens
Em alguns casos, pode ser necessário regularizar a situação de alguns bens antes que possam ser transferidos para os herdeiros. Por exemplo, se o falecido possuía um imóvel, mas não tinha a documentação correta, será necessário regularizar essa situação antes que o imóvel possa ser transferido. Isso pode envolver o pagamento de impostos atrasados, a correção de erros na documentação, entre outros.
Solução de conflitos
Infelizmente, nem sempre todos os herdeiros concordam com a divisão dos bens proposta. Nestes casos, pode ser necessário recorrer a um mediador ou mesmo a um juiz para resolver a disputa. Embora isso possa prolongar o processo de inventário, é uma etapa importante para garantir que todos os herdeiros recebam sua parte justa da herança.
Conclusão do processo
Uma vez que todas as etapas anteriores foram concluídas, o processo de inventário extrajudicial pode ser considerado concluído. Todos os bens foram transferidos para os herdeiros, todas as dívidas foram pagas e todos os conflitos foram resolvidos. Neste ponto, os herdeiros podem assumir a posse de seus novos bens e começar a fazer uso deles como quiserem.
O processo de inventário extrajudicial pode parecer complexo, e de fato é, devido às diversas etapas e detalhes envolvidos. No entanto, com a orientação de um advogado e um pouco de paciência, é possível concluí-lo com sucesso e garantir que todos os herdeiros recebam sua parte justa da herança.
Lembre-se sempre de que cada caso é único, portanto, é essencial buscar aconselhamento jurídico específico para sua situação. Ademais, é importante mencionar que a opção pelo inventário extrajudicial é uma escolha inteligente na maioria dos casos, pois tende a ser mais rápida e menos onerosa do que o inventário judicial, porém, requer a cooperação e o consenso entre todos os herdeiros envolvidos.
Por fim, com o auxílio adequado e o cumprimento rigoroso de todas as etapas legais, a distribuição dos bens pode ser feita de maneira ordenada e justa, respeitando os direitos de cada herdeiro e evitando disputas familiares desnecessárias.